Quem pode ser Psicomotricista no Brasil? Analise da Lei 13.794/2019

Resumo: graduados em Saude ou Educacao com especializacao em Psicomotricidade possuem base legal e tecnica para atuacao profissional no Brasil, conforme Lei 13.794/2019, LDB, normas dos conselhos e jurisprudencia recente do STJ.

Pontos principais

• A Lei 13.794/2019 reconhece a via da especializacao para graduados de Saude e Educacao.
• A LDB valida a pos-graduacao lato sensu como formacao complementar profissional.
• Resolucao CFP 23/2022 reconhece Psicomotricidade como especialidade na Psicologia.
• STJ (REsp 1.989.681) reforcou a legitimidade da especializacao para atuacao.

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